Termos de Uso

1. Sobre o FlashBook

O FlashBook é uma plataforma destinada à criação e disponibilização de páginas profissionais para tatuadores e estúdios, permitindo apresentar portfólio, informações profissionais, avaliações, formas de contato e recursos relacionados à solicitação de orçamento.

As funcionalidades disponíveis podem variar conforme a versão da plataforma e o plano contratado. O serviço não substitui sistemas externos de comunicação, pagamento ou atendimento.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar recursos restritos ou contratar um serviço do FlashBook, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade aplicável. Quando a plataforma exigir aceitação por checkbox ou outro mecanismo equivalente, o registro da aceitação poderá ser armazenado juntamente com a versão dos documentos vigente no momento.

Caso o usuário não concorde com estes Termos, deverá interromper o uso das funcionalidades sujeitas a eles e, quando aplicável, solicitar o encerramento da conta ou do serviço.

3. Conta e acesso

O acesso a áreas administrativas é destinado a usuários autorizados pelo FlashBook. As contas podem possuir funções ou permissões diferentes, inclusive conforme o perfil de acesso. O usuário é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por comunicar qualquer uso não autorizado que identificar.

O FlashBook poderá recusar, bloquear ou remover acessos quando houver indícios de fraude, abuso, violação destes Termos, risco à segurança ou outra hipótese legítima.

4. Uso adequado da plataforma

O usuário compromete-se a utilizar o FlashBook de forma lícita, respeitosa e compatível com estes Termos, abstendo-se de praticar atividades que possam prejudicar o funcionamento, segurança ou integridade da plataforma ou de terceiros.

• não tentar obter acesso não autorizado a contas, dados ou áreas administrativas;
• não enviar conteúdo ilícito, fraudulento, discriminatório, invasivo ou que viole direitos de terceiros;
• não utilizar automações, scripts ou métodos destinados a sobrecarregar, explorar ou comprometer a plataforma;
• não utilizar o serviço para finalidade diversa daquela compatível com sua natureza.

5. Páginas profissionais

A página profissional apresenta informações do tatuador ou estúdio, incluindo, conforme configurado, nome, fotografia, biografia, portfólio, redes sociais, contatos, endereço, horários, avaliações e outros conteúdos. O profissional deve revisar as informações publicadas e solicitar correções quando necessário.

A disponibilização da página não significa que o FlashBook endossa, certifica ou garante a qualidade, segurança, legalidade ou resultados dos serviços prestados pelo profissional anunciado.

6. Responsabilidade pelo conteúdo

O usuário que fornecer conteúdo para uma página profissional é responsável por possuir os direitos, autorizações ou fundamentos legais necessários para sua publicação. O FlashBook poderá remover, bloquear ou solicitar a correção de conteúdo que viole a lei, estes Termos ou direitos de terceiros.

7. Uso de imagens e portfólio

As imagens e demais materiais publicados em uma página profissional devem ser utilizados com autorização ou fundamento jurídico adequado. O FlashBook não adquire automaticamente direitos de propriedade sobre esses materiais apenas por hospedá-los ou exibi-los.

O FlashBook poderá utilizar informações gerais sobre o serviço como referência interna de demonstração somente nos limites autorizados e não terá autorização automática para usar nome, imagem, página, trabalhos ou resultados de clientes como material de portfólio comercial. Qualquer uso promocional desse tipo dependerá de autorização específica do cliente, quando necessária.

8. Avaliações

Visitantes podem enviar avaliações com nome, nota/estrelas e mensagem. As avaliações são inicialmente recebidas para análise e podem ser aprovadas, recusadas ou removidas antes ou depois da publicação, conforme as ferramentas de moderação disponíveis e estes Termos.

É proibido enviar avaliações falsas, fraudulentas, ofensivas ou criadas para manipular artificialmente a reputação de um profissional. O FlashBook poderá remover avaliações que apresentem indícios de abuso, fraude ou violação de direitos.

9. Solicitações de orçamento

O recurso de orçamento permite que um visitante preencha dados como nome, estilo, tamanho, local do corpo e descrição para facilitar o contato com o profissional. Na versão atual, essas informações não são cadastradas como um lead ou orçamento dentro do FlashBook; são utilizadas para preparar a comunicação e abrir o WhatsApp ou outro canal externo definido na página.

Após o redirecionamento, a relação comercial e a conversa passam a ocorrer entre o visitante e o profissional, segundo as regras aplicáveis ao serviço externo utilizado.

10. Relação entre cliente e tatuador

O FlashBook atua como plataforma de apresentação e conexão. Orçamento, preço, agendamento, condições, realização do procedimento, pagamento, consentimento informado e demais decisões relativas ao serviço de tatuagem são de responsabilidade das partes envolvidas, observada a legislação aplicável.

11. WhatsApp e serviços externos

O FlashBook pode utilizar links ou integrações simples que direcionam o usuário para serviços externos. O funcionamento, disponibilidade, segurança, privacidade e condições desses serviços são regidos por seus próprios termos e políticas. O FlashBook não controla as conversas e operações realizadas fora de sua plataforma.

12. Disponibilidade da plataforma

O FlashBook buscará manter o serviço disponível e estável, mas não garante funcionamento ininterrupto. Poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de infraestrutura, serviços de terceiros, eventos fora de controle razoável ou outras causas técnicas e operacionais.

13. Alterações da plataforma

O FlashBook poderá atualizar, adicionar, remover ou alterar funcionalidades para melhoria do serviço, segurança, adequação técnica ou evolução do produto. Alterações relevantes nas condições comerciais serão comunicadas pelos canais adequados antes de produzirem efeitos sobre contratos em vigor quando a legislação ou a natureza da alteração exigir.

14. Planos, preços e contratação

Os planos, preços, condições promocionais e eventuais taxas de configuração serão apresentados ao cliente antes da contratação. A contratação somente será considerada concluída após a confirmação do fluxo comercial aplicável.

Durante a fase de validação comercial, algumas condições poderão ser negociadas individualmente. Essas condições específicas prevalecerão sobre informações genéricas quando formalmente confirmadas ao cliente.

15. Pagamentos e inadimplência

As cobranças seguirão o meio de pagamento e a periodicidade informados no momento da contratação. A assinatura poderá ser mensal e, quando oferecida, poderá possuir outras modalidades expressamente divulgadas.

Em caso de não pagamento de uma cobrança, o cliente terá um período de tolerância de 7 (sete) dias contados do vencimento para regularização. Persistindo o não pagamento após esse prazo, o acesso e/ou a página profissional poderão ser suspensos até a regularização, ressalvadas condições específicas acordadas por escrito e os direitos previstos na legislação aplicável.

16. Cancelamento e encerramento

O cliente poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, sem multa de cancelamento. O serviço permanecerá ativo até o término do período já pago, salvo disposição legal ou contratual em sentido diferente.

Após o encerramento, a página poderá ser retirada do ar. O FlashBook poderá conservar os dados e conteúdos por período razoável para possível reativação, cumprimento de obrigações legais, segurança e exercício regular de direitos. Isso não implica garantia de disponibilidade indefinida de cópias do conteúdo.

Quando houver direito legal de arrependimento ou outra proteção obrigatória aplicável a determinada contratação, essas regras prevalecerão sobre as disposições gerais deste item.

17. Propriedade intelectual do FlashBook

A marca FlashBook, identidade visual, software, layout, componentes, códigos, textos próprios e demais elementos desenvolvidos para a plataforma permanecem protegidos pelos direitos aplicáveis. O uso da plataforma não transfere ao cliente a propriedade desses elementos.

Salvo autorização expressa, não é permitido copiar, reproduzir, distribuir, vender, sublicenciar ou explorar comercialmente componentes proprietários do FlashBook de forma não autorizada.

18. Direitos sobre conteúdo do usuário

O usuário mantém os direitos que já possuir sobre textos, imagens e outros materiais que fornecer ao FlashBook. Ao disponibilizar esse conteúdo, concede ao FlashBook autorização não exclusiva e limitada ao necessário para armazenar, processar, publicar e operar a página contratada, de acordo com a finalidade do serviço.

19. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável, o FlashBook não responde por decisões comerciais, serviços de tatuagem, atendimentos, pagamentos, conversas, conteúdos ou condutas realizados diretamente entre profissionais e seus clientes ou em serviços externos.

O FlashBook também não garante resultados comerciais específicos, número de clientes, agendamentos ou volume de vendas decorrentes da utilização da plataforma. Nenhuma limitação deste documento pretende excluir responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

20. Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pelo FlashBook é descrito na Política de Privacidade, disponível em página própria da plataforma. A Política de Privacidade integra a documentação do serviço e deve ser consultada em conjunto com estes Termos.

21. Segurança da conta

O usuário deve utilizar senha adequada, não compartilhar credenciais e adotar medidas razoáveis para proteger o acesso à conta. Qualquer suspeita de acesso indevido deve ser comunicada ao suporte assim que possível.

22. Comunicações

O FlashBook poderá enviar comunicações relacionadas ao funcionamento do serviço, segurança, suporte, cobrança, contratação, atualizações dos documentos ou outras mensagens necessárias à relação contratual. Comunicações de marketing, quando houver, observarão os requisitos legais aplicáveis e poderão possuir mecanismos próprios de descadastro.

23. Violação dos Termos

Em caso de violação destes Termos, o FlashBook poderá adotar medidas proporcionais ao caso, incluindo advertência, limitação de funcionalidades, suspensão ou encerramento do acesso, remoção de conteúdo e adoção de medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

24. Alteração destes Termos

Os Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou funcionais. A versão vigente ficará disponível na página oficial dos Termos de Uso. Quando uma alteração exigir nova aceitação, o FlashBook poderá solicitar nova manifestação antes do prosseguimento do uso de determinadas funcionalidades.

25. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, sem prejuízo das normas de proteção ao consumidor ou outras regras imperativas que sejam aplicáveis à relação concreta.

26. Foro

Para controvérsias oriundas destes Termos, será observado o foro legalmente competente, inclusive eventual foro de domicílio do consumidor quando essa proteção for aplicável e obrigatória.

27. Contato

Para assuntos gerais, suporte, privacidade ou financeiro, utilize os canais abaixo.